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O estudo descritivo intitulado “O Juiz de Garantias no Direito Processual Penal Angolano: Desafios e Perspectivas” teve como objectivo analisar os desafios e perspectivas da implementação dessa figura no sistema jurídico de Angola, propondo soluções para sua aplicação eficaz. A pesquisa, de carácter bibliográfico e qualitativo, baseou-se na análise de doutrinas, legislações e artigos científicos. Os principais resultados apontaram que, apesar da previsão legal, a implementação do juiz de garantias enfrenta desafios significativos, como a necessidade de normativas claras e directrizes específicas. A figura do juiz de garantias é vista como fundamental para defender os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo a legalidade das detenções e a imparcialidade nas fases iniciais do processo penal. No entanto, para alcançar esses benefícios, é essencial investir na capacitação dos magistrados, desenvolver uma infra-estrutura adequada e promover uma cultura de respeito aos direitos humanos no sistema judiciário. O estudo conclui que reformas são necessárias para superar os desafios identificados, incluindo a criação de programas de formação especializados, a melhoria das condições de trabalho e a disponibilização de recursos tecnológicos. Também foram recomendadas campanhas de sensibilização e educação jurídica para ampliar a compreensão sobre a importância do juiz de garantias na justiça penal. Em suma, embora existam desafios, a implementação do juiz de garantias em Angola é factível e essencial para o avanço do sistema judiciário e a consolidação do Estado de Direito no país.
Palavras-chave: Juiz de Garantia. Processo Penal. Sistema Judicial.
