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Albino Sanhenga
Este artigo examina a defesa da liberdade individual no contexto do Direito Processual Penal angolano, com foco específico no uso do habeas corpus em casos de detenção ou prisão ilegal. A pesquisa, de natureza bibliográfica e descritiva, utiliza uma abordagem qualitativa e se baseia em métodos como o indutivo-dedutivo, histórico-lógico, analítico[1]sintético, bibliográfico, além da análise documental. O objectivo central do estudo é avaliar a eficácia do habeas corpus no Direito Processual Penal angolano, considerando sua função na protecção da liberdade individual contra detenções e prisões ilegais. Os resultados indicam que, embora a legislação angolana examine mecanismos vigorosos para a protecção da liberdade individual por meio do habeas corpus, a sua aplicação prática enfrenta sérios desafios. Entre os principais obstáculos estão as limitações institucionais, a falta de capacitação adequada dos profissionais do direito e a falta de conhecimento generalizado da população sobre esse importante instrumento jurídico. A pesquisa revela que o há dos direitos fundamentais. As conclusões apontam para a necessidade urgente de reformas tanto institucionais quanto educativas, com o objectivo de fortalecer a aplicação do habeas corpus em Angola. Recomenda-se a implementação de programas contínuos de formação para juízes, advogados e outros operadores do direito, além de campanhas de conscientização pública sobre os direitos individuais e a utilização do habeas corpus. Além disso, sugere-se a revisão e aperfeiçoamento das políticas públicas, visando a criação de um sistema judicial mais idóneo e acessível, capaz de responder de maneira eficiente e justa às demandas relacionadas ao habeas corpus.
Palavras-chave:Habeas Corpus. Liberdade individual. Detenção. Prisão ilegal.
